Questão 325021

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

De acordo com o Professor Lino Martins da Silva, a receita na administração pública pode ser classifcada sob os enfoques orçamentário e patrimonial. No enfoque orçamentário, tem-se as seguintes classifcações: quanto à coercitividade, quanto às entidades destinatárias do orçamento e quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas podem ser classifcadas em:

• A. ordinária e extraordinária.
• B. efetivas e não-efetivas
• C. orçamentária e extra-orçamentária.
• D. derivadas e originárias.
• E. fxas e Variáveis.

Gabarito: B

Comentários

• Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex. impostos.

  
  

  Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operações de crédito. O ente terá obrigação de devolver o valor.
  
  A receita nao efeita pode se tornar efetiva.

• RECEITAS
  QUANTO A NATUREZA: Orçamentária e Extraorçamentária QUANTO A CATEGORIA ECONÔMICA: Corrente e de Capital QUANTO A COERCITIVIDADE: Originária e Derivada QUANTO A AFETAÇÃO PATRIMONIAL: Efeitva e Não-efetiva QUANTO A REGULARIDADE: Ordinária e Extraordinária