Questão 3250297

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde contempla o pacto firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, em suas três dimensões: pela VIDA, em Defesa do SUS e de Gestão. Nesse âmbito, o Pacto pela Vida é definido como:

• A. a expressão do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde
• B. a articulação de ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública
• C. o estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS
• D. o compromisso em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006:

  ? O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

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• Consulpan 2010

  O “Pacto pela Vida” é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades, a respeito da situação de saúde da população brasileira.

• D.

  I – PACTO PELA VIDA

  O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

  A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

  Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.

  Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html