A) Errada - a soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em nova entidade, ou seja, uma unidade de natureza econômico-contábil;
Art. 4º Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Perspectivas do Setor Público. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
B) Errada - a continuidade está vinculada principalmente ao cumprimento da destinação econômica e social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade;
Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
Perspectivas do Setor Público. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
C) Errada - nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se refere ao custo histórico;
Perspectivas do Setor Público. Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ...
D) Correta - os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam;
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
Perspectivas do Setor Público. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.
E) Errada - o princípio da prudência deve ser considerado exclusivamente na definição dos valores relativos às variações patrimoniais, em que devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.
Perspectivas do Setor Público. ...A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações ...
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