Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90).
O conhecimento exigido diz respeito aos adicionais de periculosidade e insalubridade. Tais adicionais possuem natureza remuneratória em decorrência do trabalho periculoso e nocivo à saúde.
Dito isso, e considerando que o enunciado requer que o candidato assinale a alternativa que esteja em consonância com os referidos adicionais, passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:
A) Incorreta: o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles (art. 68, §1º).
B) Incorreta: inexiste tal disposição na lei em tela. Contudo, o art. 70 determina que “Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica”.
C) Correta: o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles (art. 68, §1º).
D) Incorreta: não serão incorporados e cessarão com a eliminação das condições ou dos riscos, nos exatos termos do art. 68, §2º “O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão”.
E) Incorreta: inexiste tal disposição na lei em tela. Contudo, o art. 70 determina que “Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica”.
GABARITO: C.