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Respostas no Código Civil:
A) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. CORRETA
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
B) São pessoas jurídicas de direito privado, dentre outras, as associações públicas. ERRADA
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
C) As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno. ERRADA
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: IV - as organizações religiosas;
D) Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público interno. ERRADA
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
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Os territórios, em que pese não sejam entes federados, mas meras autarquias territoriais da União, são pessoas jurídicas de direito público INTERNO.
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Art. 42. CC - São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
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O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o Código Civil sobre o instituto das Pessoas Jurídicas, tema regulamentado nos artigos 40 e seguintes do referido diploma civilista. Para tanto, pede-se a alternativa
CORRETA. Senão vejamos:
A) CORRETA. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
A alternativa está correta, pois encontra-se em harmonia com a previsão contida no artigo 42 do Código Civil, porquanto as pessoas jurídicas de direito público externo são as regulamentadas pelo direito internacional público, abrangendo: nações estrangeiras, Santa Sé e organismos internacionais (ONU, Unesco, etc.). Senão vejamos:
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
B) INCORRETA. São pessoas jurídicas de direito privado, dentre outras, as associações públicas.
A alternativa está incorreta, pois associações públicas não constam do artigo 44 do Código Civil, o qual elenca quem são as pessoas jurídicas de direito privado. Senão vejamos:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
C) INCORRETA. As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
A alternativa está incorreta, pois as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, consoante prevê o artigo 44, inciso IV, do CC.
D) INCORRETA. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público interno.
A alternativa está incorreta, pois consoante artigo 41 do CC,
SÃO pessoas jurídicas de direito público interno: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias; as autarquias, inclusive as associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Gabarito do Professor: letra “A".
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
b) ERRADO: Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
c) ERRADO: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: IV - as organizações religiosas;
d) ERRADO: Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
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Com base nas disposições do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:
A
São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
B
São pessoas jurídicas de direito privado, dentre outras, as associações públicas.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
C
As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: IV - as organizações religiosas;
D
Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público interno.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;