Questão 325144

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Agente de Atividades Administrativas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam responsáveis legais e cuidem diretamente de portadores de necessidades especiais. Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão será definitiva, ficando o servidor obrigado a comprovar:

• A. semestralmente, a dependência socioeducacional.
  
• B. mensalmente, a dependência econômica e socioeducacional.
• C. anualmente, apenas a dependência econômica.
• D. anualmente, a continuidade da necessidade especial.
• E. semestralmente, apenas a dependência econômica.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 22

  § 3º Nos casos em que a deficiência for confirmadamente considerada irreversível, a concessão de que trata este artigo será definitiva, devendo o servidor comprovar, anualmente, apenas a dependência econômica.

  Resposta Letra C de Cespe rs'

• Somente a dependencia economica.

• Art. 22

  § 3º Nos casos em que a deficiência for confirmadamente considerada irreversível, a concessão de que trata este artigo será definitiva, devendo o servidor comprovar, anualmente, apenas a dependência econômica.

• É meio lógica: Se a deficiência for considerada irreversível, não tem lógica estar comprovando. Logo, só resta a econômica.

• ATENÇAO! PGE/RO!

  Constituição Estadual de Rondônia. Art. 22, § 3º Nos casos em que a deficiência for confirmadamente considerada irreversível, a concessão de que trata este artigo será definitiva, devendo o servidor comprovar, anualmente, apenas a dependência econômica.