CLT:
I e III: FALSAS.
Art. 818. O ônus da prova incumbe:
I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
II: VERDADEIRA.
Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
GABARITO: letra B.
Para responder a presente questão são
necessários conhecimentos sobre provas no direito processual do trabalho.
I- Ao
reclamante, quanto ao fato constitutivo
de seu direito, conforme disposto no inciso I do art. 818 da CLT.
II- A
assertiva está de acordo com o previsto no art.
823 da CLT.
III- O
ônus da prova incumbe ao reclamante,
quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado, quanto à existência
de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante,
consoante art. 818 e incisos da CLT. Podendo ocorrer sua inversão nas hipóteses
elencadas no mesmo dispositivo.
Isto posto, somente a assertiva II está
correta.
Gabarito
do Professor: B
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise os itens abaixo acerca das provas no processo do trabalho:
I. O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.
Art. 818. O ônus da prova incumbe:
I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
III. O ônus da prova incumbe sempre ao reclamado.
Art. 818. O ônus da prova incumbe:
I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.