Questão 3251776

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Encarregado I
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Existem várias documentações relativas à segurança do trabalho, além de decretos, leis, portarias e normas federais, estaduais e municipais que a empresa contratada deve providenciar para a execução de obras públicas. Sobre esses documentos, é correto afirmar que

• A. as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, podem ser apresentadas à fiscalização apenas ao final dos serviços.
• B. a empresa contratada poderá iniciar a obra sem o alvará de construção, desde que o órgão contratante seja a Prefeitura Municipal de onde o projeto irá ocorrer.
• C. a empresa contratada deverá providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes.
• D. todos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante a execução dos serviços e obras, sendo que não é necessário informar à fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada.
• E. a contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, excluindo-se os serviços executados por suas subcontratadas.

Gabarito: C