Questão 325285

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador; FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Analista de Sistemas; FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador; FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Sobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCORRETA, de acordo com os preceitos constitucionais. Identifique-a.

• A. Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor deverá passar por processo de avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
• B. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, bem como de emprego
  público, aplica-se o regime geral de previdência social.
• C. Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
• D. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
• E. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Gabarito: C

Comentários

• A questão aborda a literalidade de alguns incisos dos Art. 37 e 38 da Constituição Federal.
  Vejamos porque a letra C está errada:
  
  Art. 38
  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
  
  A questão troca o EXCETO por INCLUSIVE, o que a torna errada!
  
  Resposta: C

• Art. 39 - § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.