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GABARITO: LETRA B
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
FONTE: CF 1988
FELIZ NATAL
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Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Lembrando que os Territórios não elegerão Senadores, apenas deputados (4 deputados representando o povo do território). Atualmente o país não possui nenhuma Autarquia Territorial (natureza dos territórios federais).
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(V )
Poder legislativo federal: Bi cameral: deputados e Senadores= CN
Poder Legislativo federal: Unicameral:assembleia legislativa
Poder legislativo Municipal: Câmara de vereadores.
( V)
Deputados = representantes do povo
Senadores= Representantes dos estados.
( F) Cada Território elegerá 4 deputados
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Os Territórios elegerão 4 deputados.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Territórios terão 4 Deputados!
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A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva I: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Está correta, conforme art. 44, da CF/88. Segundo art. 44 - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Assertiva II: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Está correta, conforme art. 45, da CF/88. Segundo art. 45 - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Assertiva III: Cada Território elegerá três deputados, sendo um suplente. Está errada¸ conforme art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados. Conforme art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
A sequência correta, portanto, é: V, V, F.
Gabarito do professor: letra b.
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Não faz sentido falar que os Territórios elegerão deputados proporcionalmente a população se a CF já diz que serão 4
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dePutados: representantes do Povo, eleitos Proporcionalmente
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TF —> número fixo de 4 deputados
—> não tem senadores, pois não é estado!
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lançou a braba com 4 deputados o territorião
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Territórios terão 4 Deputados
VVF
PC BAHIA 2022
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Poder legislativo
No âmbito federal = exercido pelo congresso nacional composto pela câmera dos deputados e pelo senado federal.
No plano estadual = o poder legislativo é exercido pelas assembleias legislativas por meio dos deputados estaduais