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ID
3253006
Banca
IBFC
Órgão
Emdec
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A - CC, Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

    Letra B - CC, Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

    Letra C - CC, Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

    Letra D - CC, Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

  • Deve-se analisar as disposições do Código Civil relacionadas ao inadimplemento das obrigações (arts. 389 e seguintes), para encontrar a alternativa que traz uma assertiva correta:

    A) Nos termos do art. 393:

    " Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
    Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir".

    Logo, observa-se que a assertiva está correta.

    B) De acordo com o art. 391: " Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor", portanto, fica claro que a assertiva está incorreta.

    C) As obrigações negativas são as denominadas obrigações de não fazer, pelo qual a parte assume a obrigação de parar de fazer algo ou se abster de fazer algo.

    Conforme preleciona o art. 390:

    "Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster".

    Assim sendo, está incorreta a afirmativa.

    D) A assertiva está incorreta, já que, na verdade:

    " Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado".

    Gabarito do professor: alternativa "A".
  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

    b) ERRADO: Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

    c) ERRADO: Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

    d) ERRADO: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.