Questão 3253591

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Sobre o aporte jurídico-normativo do Sistema Único de Saúde, analise as proposições abaixo.

1) O decreto 7508/11 atualiza e especifica a organização da integração em rede dos serviços do SUS e, por isso, é juridicamente superior à Lei Orgânica de Saúde, pois esta é de 1990.

2) A Lei 8080/90 preconiza que os serviços públicos integrantes do SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.

3) A Lei 8142/90, tanto quanto a Lei 8080/90, estrutura juridicamente a organização do Sistema Único de Saúde.

4) A Lei 8142/90 fundamenta política e organizativamente o decreto 7508/11 quanto à integração dos serviços necessários à formação das redes de atenção à saúde.

Estão corretas, apenas:

• A. 1, 2 e 3.
• B. 2 e 3.
• C. 1, 3 e 4.
• D. 1 e 2.
• E. 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA: B

  O decreto 7508/11 regulamenta a lei 8080/90, além de reconhecer a CIB e CIT; não é superior juridicamente à Lei Orgânica só por ser mais novo.

  Art. 27: Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde - SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

  A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• 1) O decreto 7508/11 atualiza e especifica a organização da integração em rede dos serviços do SUS e, por isso, é juridicamente superior à Lei Orgânica de Saúde, pois esta é de 1990. NÃO RELAÇÃO SUPERIOR

  4) A Lei 8142/90 fundamenta política e organizativamente o decreto 7508/11 quanto à integração dos serviços necessários à formação das redes de atenção à saúde. AO CONTRÁRIO