Questão 3254341

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Agente Comunitário de Saúde; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Agente de Combate a Endemias; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Motorista Carteira “D”; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Operador de Cadastro Único; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Orientador social; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Secretário Escolar; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Administração; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Edificações; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Eletricidade; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Enfermagem; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Saúde Bucal; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Tributação; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba; Legislação do Município do Caranaíba (Minas Gerais)

São exemplos de licenças expressamente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municí- pio de Caranaíba:

• A. licença por acidente de trabalho / licença para tratar de mialgia.
• B. licença maternidade / licença por motivo de doença em pessoa próxima.
• C. licença para tratar de interesses particulares / licença para atividade política.
• D. licença para disputa de competição esportiva / licença ao funcionário atacado de tuberculose ativa.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 96. A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, podendo ser renovada por sucessivos períodos, a critério da administração e do servidor.

  Art. 94. O servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados a remuneração do cargo efetivo, pelo período que lhe for assinado pela legislação eleitoral.