Questão 3254473

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Matricialidade Sociofamiliar; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) A criança e o adolescente podem trabalhar em qualquer idade, desde que seja trabalho doméstico.

( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

( ) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, sujeitos às medidas previstas no referido Estatuto.

( ) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

( ) A medida privativa de liberdade poderá exceder o período de três anos nos casos de ato infracional gravoso.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

• A. F; V; F; V; F.
• B. F; F; F; F; V.
• C. V; V; V; F; F.
• D. V; F; V; V; V.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  (F) A criança e o adolescente podem trabalhar em qualquer idade, desde que seja trabalho doméstico. ? incorreto, segundo o ECA (8069/90): Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

  (V) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. ? correto: Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e   previdenciários.

  (F) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, sujeitos às medidas previstas no referido Estatuto. ? incorreto, segue correção: Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

  (V) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ? correto: Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  (F) A medida privativa de liberdade poderá exceder o período de três anos nos casos de ato infracional gravoso. ? incorreto, correção conforme art. 121 do ECA, § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

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