Questão 325465

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Para o desenvolvimento das funções do Estado, é necessário obter os meios necessários, o que é denominado atividade fnanceira do Estado.
Essa atividade fnanceira é:

• A. toda a atividade de administração da receita frente às despesas, seguindo normas constitucionais, administrativas, contábeis, orçamentárias e específcas de direito fnanceiro;
  
• B. a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade competente, com autorização legislativa, para execução de função ou atividade estatal;
  
• C. a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos fnanceiros necessários à consecução das fnalidades do Estado;
  
• D. o controle detalhado de entrada e saída de recursos nos cofres públicos;
  
• E. o planejamento que envolve o quanto se espera arrecadar de receitas públicas, o quanto se pretende aplicar em despesas públicas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  
  Em poucas palavras, a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender (gastar, aplicar, investir) o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu. A atividade orçamentária também está contida nesse bojo.
• Complementando: Conceito Para o mestre Aliomar Baleeiro, é a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais. Em outras palavras, consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público.
   
  As finalidades do Estado estão relacionadas à gestão e planejamento de recursos públicos; à obtenção de recursos financeiros por meio de ingressos públicos ou crédito público; ao dispêndio de recursos para sua manutenção e para a interferência na economia visando à promoção do desenvolvimento econômico e
  social. São elas:
  Obter receita:é necessária a obtenção de recursos pelo Estado para financiar seus gastos, por meio de receitas originárias (provêm do próprio patrimônio do Estado, como venda de produtos e cessão de bens) e derivadas (obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, como tributos e multas).
  Criar crédito público:é uma das formas que o Estado dispõe para obter ingressos financeiros visando cobrir as despesas de sua responsabilidade. No entanto, os recursos deverão ser devolvidos, acrescidos de juros e encargos correspondentes. Assim, ao captar os recursos, é gerada uma obrigação correspondente ao endividamento.
  Gerir recursos:é o planejamento, a execução e o controle da aplicação de recursos por meio do orçamento público.
  Despender recursos:segundo Baleeiro, é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo.
  FONTE: http://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/5717_D.pdf