Questão 325468

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Em relação ao conteúdo da LOA, analise os itens a seguir.

I - o orçamento fiscal abrange o custeio da administração direta, autarquias, fundações públicas e empresas estatais independentes;

II - o orçamento de investimento das estatais engloba as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha o controle de capital (empresas públicas e sociedades de economia mista);

III - o orçamento da seguridade social abrange exclusivamente as áreas de saúde, previdência e assistência social.
Estão corretos:

• A. I, II e III;
• B. apenas I e II;
• C. apenas I e III;
• D. apenas II e III;
• E. apenas III.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  Observe o sutil erro do item I: empresas estatais independentes, na verdade o certo seria: dependentes (o conceito de EED está na LRF).
  
  O item III pode gerar dúvida com relação palavra exclusivamente, mas está correto, pois a seguridade social está dividida nas áreas de saúde, previdência e assistência social.
• Caro Carlos,
  
  Entendo que o termo "controle de capital" venha a abranger a "maioria do capital social com direito a voto".
  
  Abraço!
• Olá pessoal!!
  A resposta é a letra "D" de Dragão!
  I - o orçamento fiscal abrange o custeio da administração direta, autarquias, fundações públicas e empresas estatais independentes; ERRADO! Na verdade, o orçamento fiscal abrange aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; AS FUNDAÇÕES INDEPENDENTES, NÃO. II - o orçamento de investimento das estatais engloba as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha o controle de capital (empresas públicas e sociedades de economia mista); Certíssimo! A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  III - o orçamento da seguridade social abrange exclusivamente as áreas de saúde, previdência e assistência social. Certo! O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  Fiquem todos com Deus e um forte abraço!!
• Que questão safada. Sério, parece que os concursos deixaram de ser algo pra medir o conhecimento do candidato e passaram a ser um joguinho análogo ao jogo dos 7 erros. Lamentável.

• A questão é inteligente, visto que se pensarmos sobre "empresas independentes", elas são consideradas AUTOSUFICIENTES, portanto não entra dentro do orçamento fiscal. I está errada.

  gabarito letra "d" (já que as outras estão corretas).

• I = As Estatais Dependentes é que compõem o Orçamento Fiscal. As INdependentes compõem o Orçamento de Investimento. 

• § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; (estatais dependentes)

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;(estatais independentes)

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.(estatais dependentes)

  Obs:

  Tem função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional --> orç. fiscal e de investimentos

  Orçamento de Execução --> Orç. fiscal e de seguridade social