Questão 325471

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

De acordo com os prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo dos projetos de plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) serão:

• A.
  
  
• B.
  
  
• C.
  
  
• D.
  
  
• E.
  
  

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: LETRA C
  
  CF/88. ADCT. Art. 35. § 2º - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

  I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

  III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. 

• Complementando:
  Complementando a resposta da colega  acima:
  
  SAÍDA P. EXEC.                REMESSA PARA P.LEG.                DEVOLUÇÃO PARA O P. EXEC PARA SANÇÃO OU VETO
  
  PPA      ATÉ                              31 DE AGOSTO                                    22 DE DEZEMBRO
  
  LDO      ATÉ                               15 DE ABRAIL                                     17 DE JULHO
  
  LOA       ATÉ                              31 DE AGOSTO                                    22 DE DEZEMBRO.
• Para tentar absorver: LDO --> OITO MESES e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
  
  Tanto PPA quanto LOA tem o mesmo prazo para devolução "Encerramento da seção legislativa"
  
  PPA e LOA também tem o mesmo prazo de envio no que se refere a quantidade de meses (4 MESES). Esse "1º exercício financeiro" é aplicado a PPA pois ele é feito somente uma vez a cada mandato.
  
  Na teoria eles possui o mesmo prazo de envio e de devolução, só que a PPA é feita de 4 em 4 anos, já a LOA é feita anualmente.
  
  
• 

• Macetinho... ppA(GOSTO ) - loA(GOSTO), 4 meses antes do final do exercicio. Ldo até 15/04. Sabendo o PPA e LOA voçês matam a questão !!!

  
  

  Foco !!!