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ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL:
1923 - Lei Eloy Chaves: Criou CAP's - Caixas de Aposentadoria e Pensão (ferroviários) - 1ªFASE;
1933 - ERA VARGAS: Transforma CAP's em IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão (por categoria profissional) - 2ªFASE;
1967 - INPS - unificou todos os IAP's (para benefícios) - 3ªFASE;
1977 - SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (INPS, IAPAS, INAMPS, CEME, LBA, FUNABEM, DATAPREV) ;
1990 - SINPAS extinto. FUSÃO INPS + IAPAS = INSS.
Gabarito D.
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como DECORAR ISSO?
vai uma DICA:
Lembra que os Institutos de aposentadoria e pensões (IAP) antecedem a existência do próprio INSS (ambos começam com a letra "I").... e que o INSS é para abarcar muita gente (objetivo dos IAP's que eram formados para garantir os direitos das categorias profissionais como um todo)
Já as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) surgiram primeiro,... e por surgirem primeiro abarcavam apenas parte dos trabalhadores (eram formadas nos âmbitos das empresas)
Assim:
1º CPA's no âmbito das empresas
2º IAP's : com âmbito maior: abarcando categorias profissionais
3º INSS: que tem âmbito maior ainda: abarcando todos os trabalhadores do BRASIL.
Espero ter colaborado!
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Frase:
CAPITAO IAP INQUIRIU O AMPS. INSS É O ATUAL.
(CAPS)
(IAPS)
(INPS)
(INAMPS)
(INSS).
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Gabarito: D
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@diogo_dss5 (dicas de direito)
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-1923 - Lei Eloy Chaves: Criou CAP's - Caixas de Aposentadoria e Pensão (ferroviários)
A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto-Lei 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias, mantidas e administradas pelas empresas.
-1933 - ERA VARGAS: Transforma CAP's em IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão (por categoria profissional).
Na década de 30, as 183 CAP existentes foram reunidas em Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP). Tais institutos eram organizados por categoria profissional, dando mais solidez ao sistema previdenciário, já que contavam com um número de segurados superior ao das CAP, tornando o novo sistema mais consistente.
A partir daí, surgiram IAP de diversas categorias, como IAPM (marítimos), IAPC (comerciários), IAPB (bancários), IAPI (industriários) etc. O processo de unificação das CAP em institutos perdurou até a década de 50.
-1967 - INPS - unificou todos os IAP's.
A incorporação de todos os IAP ocorreu em 1967, com a criação, pelo Decreto-Lei 72/66, do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), consolidando-se o sistema previdenciário brasileiro. Notem que este instituto foi criado por uma lei editada em 1966 e entrou em vigor em 1967. Para concurso, as vezes aparece como ano de criação 1966 e outras 1967, ambas estando corretas.
-1977 - SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (INPS, IAPAS, INAMPS, CEME, LBA, FUNABEM, DATAPREV).
Em 1977, foi instituído o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), responsável pela integração das áreas de assistência social, previdência social, assistência médica e gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
O SINPAS contava com os seguintes órgãos:
• Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) – Autarquia responsável pela administração dos benefícios.
• Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) – Autarquia responsável pela arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições e demais recursos.
• Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) – Autarquia responsável pela saúde.
• Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) – Fundação responsável pela assistência social.
• Fundação Nacional do Bem-estar do Menor (FUNABEM) – Fundação responsável pela promoção de polí-tica social em relação ao menor.
• Central de Medicamentos (CEME) – Órgão ministerial responsável pela distribuição de medicamentos.
• Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) – Empresa pública responsável por gerenciar os sistemas de informática previdenciários.
-1990 - SINPAS extinto. FUSÃO INPS + IAPAS = INSS.
Todos os órgãos do SINPAS foram extintos, exceto a Dataprev, que existe até hoje, com a função de gerenciar os sistemas informatizados do Ministério da Previdência Social.
A Constituição de 1988 foi a que reuniu, no plano constitucional, as três atividades da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, conforme previsto no Plano Beveridge, de 1942.
Em 1990, a Lei 8.029/90 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a fusão do INPS com o IAPAS.
GABARITO: D
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O gabarito está incorreto, pois não foi o INAMPS que se fundiu aos INPS e sim o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social).
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GABARITO: LETRA D!
No que se refere à cronologia das instituições que constituem o percurso histórico da criação da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, da mais antiga para a mais recente.
(D) Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
1923: Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923). Esta Lei instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para os ferroviários.
1933 (a partir de): Unificação das CAPs em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
1967 (1º de janeiro): Com o surgimento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), foram unificados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
1977: Em 1977, por meio da Lei nº 6.439, foi instituído o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), tendo como objetivo a integração das atividades da previdência social, da assistência médica e da assistência social. O SINPAS agregava as seguintes entidades: INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV e CEME.
1990: A Lei nº 8.029, de 12/04/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a fusão do IAPAS com o INPS.
1993: A Lei nº 8.689, de 27/07/1993, extinguiu o INAMPS.
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LETRA D CORRETA
Linha do Tempo:
1543 Santas Casas de Misericórdia
1601 Poor Relief Act (Lei dos Pobres) na Inglaterra
1824 Casas de socorros
1883 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro-doença)
1884 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de acidente de trabalho)
1889 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de invalidez e de velhice)
1923 IAP - Caixa de Aposentadorias e Pensões (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves (privado))
1934 CF fonte do custeio previdenciário tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
1937 IAPs (Instituto de Aposentadoria e Pensao)
1960 Lei Orgânica da Previdência Social normalizou as IAPs
1966/67 Criação do INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Unificação das Institutos de Aposentadorias e Pensões IAPs ( Decreto-lei n.º 72/1966)) IAPs --> INPS
1967 FUNRURAL
1971 PRÓ-RURAL
1977 SINPAS - criado pela Lei 6.439 de 1977 1988 CF ---> artigos 194 a 204
1990 INPS + Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS) = INSS (século XX)
INPS + IAPAS = INSS
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COMENTÁRIO
Aqui é ordem cronológica. Se você memorizar a ordem, vai descartar várias alternativas incoerentes em outras questões. Certamente, a linha do tempo ao final, te ajudará. Temos CAPS, IAPS, INPS, INAMPS e INSS.
RESPOSTA: D.
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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1923 - CAP'S
1933 - IAP'S
1967 - INPS
1977 - INAMP'S
1990 - INSS
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Letra D
Cronograma de acontecimentos:
1923: CAP's
1933: IAP's (unificação das CAP's)
1966: INPS (unificação das IAP's)
1977: INAMPS
1990: INSS
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Foram transferidas pelo INAMPS algumas das funções que eram do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), retendo a competência sobre a concessão de benefícios, e, as relativas à assistência médica aos segurados foram para o INAMPS e a gestão financeira para o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
Logo, percebe-se que o INPS vem antes do INAMPS e depois o INSS.