Questão 3254740

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de:

• A. formação de recursos humanos.
• B. assistência farmacêutica.
• C. ações de proteção ao meio ambiente.
• D. política de saneamento básico.
• E. transporte de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Segundo a LOS (8080/90):

  ? Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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• A letra E é uma verdadeira casca de banana, veja o que diz a Lei:

  → Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e

  produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

• GABARITO: LETRA B

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.