- ID
- 3254776
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Qual Norma Jurídica representou retrocesso no
tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde,
determinado pelo “congelamento dos gastos”, através
da alteração do texto constitucional, com a estagnação
do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto
no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos
20 anos?