Questão 325501

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

O Manual da Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 3/2008, propôs classifcações para a receita sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário. Em relação a essa classifcação, analise os itens a seguir:
I - a receita sob o enfoque patrimonial será denominada simplesmente de receita e não deve ser confundida com a receita orçamentária;

II - segundo os princípios contábeis, a receita deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento;

III - quanto à dependência da execução orçamentária, a receita pode ser classifcada em receita resultante da execução orçamentária e receita independente da execução orçamentária;

IV - receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, fnanciam despesas orçamentárias;

V - uma das classifcações da receita sob o enfoque orçamentário é quanto às entidades destinatárias do orçamento, que pode ser: receita orçamentária pública e receita orçamentária privada.
Estão corretos:

• A. I, II, III, IV e V;
• B. apenas I, III e V;
• C. apenas II, III e IV;
• D. apenas II, III e V;
• E. apenas III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Não consigo entender por qual motivo a alternativa II está correta, se a receita só deve ser registrada quando da sua arrecadação/recolhimento aos cofres públicos, já que é utilizado o regime de caixa...Alguém poderia me ajudar?

• Segundo a apostila de Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - realização: CFC pag. 178 e 179

  É comum encontrar na doutrina contábil a interpretação do artigo 3 da Lei nº 4.320/1964, de que na área pública o regime contábil é um regime misto, ou seja, regime de competência para a despesa e de caixa para a receita:

  “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.”  

  Contudo, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos Princípios de Contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, tanto na receita quanto na despesa.

  
  

• Alguém sabe a fundamentação da  "V" porque que está certa?

• Daniele a questão versa sobre o enfoque patrimonial, o que vc disse é enfoque orçamentário, no patrimonial segue o modelo da 6.404

• Acredito eu, que atualmente o Gabarito dessa questão, hoje, estaria errado. Atualmente, Tanto no MCASP 5ª e 6ª Edição, a Receita e Despesa, Pelo Enfoque Patrimonial é tratada como Variações Ativas e Variações Passivas. Ou seja, são as denominadas VPAs (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as VPDs (Variações Patrimoniais Diminutivas). 

   

  Mais uma coisa, quanto a dúvida da nossa colega DANIELE MADEIRO, O item II tratou dos Princípios Contábeis, ou seja, a Receita segundo o Enfoque Patrimonial. Nessa caso as Receitas são reconhecidas independente se houve ou não o ingresso de disponibilidade. 

• DANIELE MEDEIRO: Não consigo entender por qual motivo a alternativa II está correta, se a receita só deve ser registrada quando da sua arrecadação/recolhimento aos cofres públicos, já que é utilizado o regime de caixa...Alguém poderia me ajudar?

  Resposta: Regime de Competência

  Abraço!