- ID
- 3255736
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CGE - RN
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
A Lei Complementar n° 163 de 05 de fevereiro de 1999
dispõe sobre a organização do Poder Executivo do
Estado Rio Grande do Norte e apresenta princípios
que regem a administração pública estadual. Acerca
do assunto, assinale a alternativa que não apresenta
um dos princípios da administração pública estadual
expressos pela Lei Complementar n° 163 de 1999: