Questão 3255778

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Extensão Rural

A respeito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a alternativa incorreta.

• A. A proposta contendo as diretrizes do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) será elaborada tendo por base as deliberações de Conferência Nacional, a ser realizada sob a coordenação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)
• B. A sociedade civil não precisará ser representada na Conferência Nacional do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER)
• C. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) opinará sobre a definição das prioridades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como sobre a elaboração de sua proposta orçamentária anual, recomendando a adoção de critérios e parâmetros para a regionalização de suas ações
• D. O Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) será implementado em parceria com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura Familiar ou órgãos similares

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: alternativa b

  Art. 8°, Parágrafo único. O regulamento desta Lei definirá as normas de realização e de participação na Conferência,

  assegurada a participação paritária de representantes da sociedade civil.

  Na dúvida, a sociedade civil e os povos tradicionais sempre participam dessas conferências, conselhos, e coisas relacionadas.