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NORMAS CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
DOU 25.11.2008
NATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO
3.De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público
podem ser classificadas nas seguintes naturezas:
(a) econômico-financeira - corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público,
em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou
quantitativas, efetivas ou potenciais;
Questão claramente anulável !
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Pelo comentário do "Menino do Acre" a questão deveria ser errada, pois ela limita apenas alterações qualitativas.
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Pelo comentário do "Menino do Acre" a questão deveria ser errada, pois ela limita apenas alterações qualitativas.
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6. CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS
6.1.
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
As restrições inerentes à informação são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras. Entretanto, na prática, talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário. (mcasp 8ª)
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Concordo com o menino do acre. Questão anulável. Sem falar que está mal escrita. Banca tosca.
Mas a banca manteve o gabarito:
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NBCTSP 16.4, já revogada:
"3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:
(a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;"
Salvo engano, a expressão mesmo que é uma locução conjuntiva concessiva de tal modo que exprime um fato insuficiente para impedir a ocorrência do fato expresso na principal, em outras palavras: "provoquem alterações apenas qualitativas e tenham efeito potencial" (oração principal) podem acontecer embora "não correspondam à execução do orçamento"(oração concessiva). Da mesma maneira pode a transação de natureza econômico-financeira corresponder à execução do orçamento de um fato que seja apenas quantitativo e efetivo.
Assim, independentemente da norma estar revogada, as transações de natureza econômico-financeira decorrem de fatos que afetam o patrimônio público, e as alterações que sejam apenas qualitativas, potencias e não decorram da execução do orçamento também são transações de natureza econômico-financeira.
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Esta questão versa
sobre a já revogada NBC T 16.4, a qual dispunha que:
“Natureza das transações no setor público e seus reflexos no
patrimônio público
3. De acordo com suas
características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações
no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:
(a) econômico-financeira – corresponde às
transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência,
ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou
quantitativas, efetivas ou potenciais;
(b) administrativa - corresponde às
transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos
administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter
em funcionamento as atividades da entidade do setor público."
Nota-se que o
conceito no enunciado da questão está incompleto, não tendo sido citado que
as alterações podem ser quantitativas. Algumas bancas consideram que conceitos
incompletos muitas vezes não são suficientes para caracterizar um erro, razão
pela qual o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.