Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
Fonte: STN
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido é de adoção facultativa, servindo para os entes que necessitam de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e de seus sistemas. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição
2.6. PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PCASP
Os entes e entidades obrigados a utilizar o PCASP tiveram o prazo de até o término do exercício de 2014 para alterarem seus planos de contas. A partir de 2015, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão.
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
Observação:
Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 382