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Receita arrecadada maior que a estimada: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais.
Despesa realizada menor que a autorizada: ECONOMIA DE DESPESA não é usada para abertura de créditos adicionais
Gab: ERRADO
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Art. 66 - o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
RECEITA MAIOR QUE A DESPESA RESULTA SIM EM EQUILIBRIO ORÇAMENTARIO OQUE QUE NAO PODE ACONTECE E O INVERSO QUESTÃO PASSIVEL DE RECURSO.
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Exemplo para ficar mais fácil a resolução:
Receita prevista 10.000 / Receita arrecadada 11.000
Despesa Fixada 12.000 / Despesa Executada 11.500
Dessa forma ainda não há equilíbrio, mas sim um deficit.
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Este equilíbrio orçamentário estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas fixadas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro. O princípio orçamentário do equilíbrio vai além da igualdade das receitas e despesas orçamentária, busca contemplar o equilíbrio da economia como um todo.
Sendo assim não é possível saber se houve equilíbrio, sem os valores.
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ERRADO, A respeito do equilíbrio orçamentário, de fato, poderia se supor que ocorreu equilíbrio em face do excesso de arrecadação suportar a despesa realizada. Todavia, o MCASP não fala a respeito da compensação do excesso de arrecação com economia de despesa.
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Trata-se do equilíbrio orçamentário.
"Se um ente tem receita arrecadada maior que a estimada [...]"
Temos, então excesso de arrecadação=receita arrecadada>receita estimada
[...] e uma despesa realizada menor que a autorizada [...]
Temos, então economia orçamentária=despesa realizada (empenhada)<despesa autorizada (fixada)
Conforme o equilíbrio orçamentário inicial, receita estimada é igual à despesa fixada. Assim, [....] as duas diferenças se compensam resultando equilíbrio orçamentário?
Resolução:
A resposta é não, uma vez que a receita aumentou e a despesa reduziu.
Veja que haverá Superávit Orçamentário=Receita arrecadada>Despesa empenhada.
Gabarito: Errado.
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Na lei, a receita prevista e a despesa fixada devem ser iguais, pelo princípio do orçamento equilibrado.
Ora, se durante a execução do orçamento, a receita arrecadada é maior que a prevista e a despesa executada é menor do que a fixada, na verdade haverá superavit. Exemplo:
Receita Prevista: 1.000 Receita Arrecadada: 1.200 -> Excesso de arrecadação: 200
Despesa Fixada: 1.000 Despesa Empenhada 800 -> Economia de despesas: 200
Resultado: 1.200 - 800 = 400 (Superavit)
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COLABORANDO
Entre outras fonte, o Excesso de arrecadação é fonte para abertura de créditos adicionais, ao passo que, economia de despesas não é fonte.
Bons estudos.