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errado
https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/77/edicao-1/principio-da-universalidade
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Segundo o site da câmara:
Temos que princípio da totalidade= príncipio da unidade, ou seja,o orçamento deve ser único, ainda que coexistam dentro dele outros orçamentos que devem sofrer consolidação em um único.
Talvez o erro comum seria pensar no princípio da totalidade como sendo princípio da universalidade (eu pessoalmente marquei certo pq fiz essa troca)
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GABARITO ERRADO
UNIDADE/TOTALIDADE
Para cada ente federado deverá existir apenas um orçamento por exercício financeiro.
UNIVERSALIDADE
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes ao ente público, englobando seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (art. 165, §5º, CF).
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Conforme o MCASP 8ª, "o Princípio da Unidade/Totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA".
Já o da Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
Resolução:
"A inclusão das operações de crédito no orçamento público obedece ao princípio da totalidade".
A questão erra, uma vez que o princípio adequado para o caso é o da Universalidade.
Gabarito Errado
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EBEJI: "Conforme o MCASP 8ª, "o Princípio da UNIDADE / TOTALIDADE determina existência de ORÇAMENTO ÚNICO para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um ÚNICO DOCUMENTO LEGAL dentro de cada esfera federativa: a LOA".
=/=
Já o Princípio da UNIVERSALIDADE determina que a LOA de cada ente federado deverá conter TODAS as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
Assim, a questão erra, uma vez que o princípio adequado para o caso é o da Universalidade".