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ID
3257623
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária de outro órgão e também é chamada de destaque.

Alternativas
Comentários

  • Ajudando nos estudos dos colegas:

    Descentralização Externa de Crédito ou Destaque: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de órgãos de estruturas administrativas diferentes, de um órgão para outro. 

    Fonte: Manual de descentralização de Crédito

    Espero ter ajudado

  • Conforme o MCASP 8ª:

    Descentralização de créditos e recursos que podem ocorrer entre duas universidades federais de estados diferentes.

    A descentralização de créditos: movimentação de parte do orçamento para que outras unidades possam executar a despesa orçamentária, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica.

    Pode ser:

    > INTERNA: Quando for entre unidades do mesmo órgão, recebe o nome de PROVISÃO.

    > EXTERNA: Envolve unidades de diferentes órgãos. É chamada de DESTAQUE.

    Questão: "A descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária de outro órgão e também é chamada de destaque".

    Complemento...

    Descentralização Financeira: Trata-se da descentralização financeira.

    > INTERNA: A transferência ocorre entre unidades do mesmo órgão, SUB-REPASSE.

    > EXTERNA: Os órgãos setoriais movimentam recursos para unidades de outros órgãos, daí chamamos de REPASSE

    Gabarito Certo

  • Art. 2° A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão/ministério ou entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, designando-se este procedimento de descentralização interna.

    Parágrafo único. A descentralização entre unidades gestoras de órgão/ministério ou entidade de estruturas diferentes, designar-se-á descentralização externa.