Questão 3257794

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Nos termos da Lei n° 10.098/2000, a Administração pública federal

• A. direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
• B. direta, apenas, destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
• C. direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
• D. direta, apenas, destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade, excluídos aqueles que estejam sob sua administração ou uso, competindo, nesse caso, ao proprietário zelar pelas normas de acessibilidade.
• E. direta e indireta destinará, semestral mente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade, excluídos aqueles que estejam sob sua administração ou uso, competindo, nesse caso, ao proprietário zelar pelas normas de acessibilidade.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C - Art. 23, Lei 10.098/2000 - A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

• LEI No 10.098/2000 Art. 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

• Geral mente, semestral mente... kkkk

• Como o orçamento público é anual, por uma questão de lógica dava para imaginar que a destinação de recursos também seria anual.

• Murilo Estudador, faz todo sentido sua colocação.

• fui por eliminação, aonde vi que parecia mais completo, e lógico, se pode provocar supressão, pode tambem eliminar, o poder publico pode tudo, praticamente tudo!!!!!

• GABARITO: C

   

  Art. 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

   

  Resumo:
   

  A Adm Púb. Federal D./Ind. DESTINARÁ:

   

  1) Anualmente (prazo é anual)

   

  2) Dotação orçamentária (dinheiro)

   

  3) para: (finalidade de)

  1 - adaptações

  2 - Eliminações 

  3 - supressões

   

  4) de Barreiras ARQUITEÔNICAS nos Edifícios (Cuidado para não confundir com outros tipos de barreiras)

   

  5) Edifícios (Quais os tipos de edifícios)

  1 - de Uso públ. 

  2 - e naqueles que estejam sob sua Administração ou Uso.

   

   

  #PEGAESSAVISÃO

  #PARTIUSUCESSO

  #VEMNOMEAÇÃO

   

• As bancas estão evoluindo. Questão de Acessibilidade com AFO!

  Vamos evoluir mais que elas galera!!!

• Pensei em orçamento anual, eliminei termos limitadores e usei o bom senso para acertar kkkkkkk...nunca nem tinha lido isso!

• Art. 23, Lei 10.098/2000 - A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

• Art. 23, Lei 10.098/2000 - A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

• Nos termos da Lei n° 10.098/2000, a Administração pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

• Gabarito: C

  Conforme artigo 23 da Lei nº. 10.098/2000:

  Art. 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.