Questão 3258766

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Paulínia (São Paulo); Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia

De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios

• A. os funcionários públicos titulares de cargos efetivos vinculados à administração direta, autárquica e fundacional.
• B. os funcionários ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
• C. os funcionários ocupantes, exclusivamente, de emprego público, de caráter definitivo ou temporário.
• D. os funcionários que, na data em que a lei entrou em vigor, tenham implementado os requisitos necessários à sua concessão.
• E. os funcionários públicos titulares de cargos efetivos vinculados à administração direta, que estejam na ativa, ainda que recebam, por outro fundamento, benefício da Previdência Nacional (INSS).

Gabarito: A