Questão 3258769

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Paulínia (São Paulo); Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia

Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:

• A. o companheiro ou a companheira homossexual de servidor ou servidora, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.
• B. o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.
• C. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.
• D. os pais, biológicos, adotivos ou socioafetivos, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.
• E. o cônjuge, a companheira ou o companheiro, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.

Gabarito: B