Questão 3258772

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro; VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Paulínia (São Paulo); Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia

A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que

• A. a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.
• B. não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o funcionário será colocado em disponibilidade, na qual permanecerá por 24 (vinte e quatro) meses, quando poderá ser aposentado por invalidez.
• C. a aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data em que for exarado despacho reconhecendo a incapacidade laboral.
• D. o lapso compreendido entre a data de término da licença para tratamento de saúde e a data de publicação do ato da aposentadoria por invalidez será considerado como de prorrogação da licença.
• E. a aposentadoria por invalidez será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia em que for declarada a incapacidade laboral do funcionário.

Gabarito: D