Questão 3258793

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Leia o texto para responder à questão.

Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU

      O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (8). Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU. O número caiu com relação a 2016, quando foram registradas 549 expulsões – maior número desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito. Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais como Caixa, Correios e Petrobras. Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).

(https://g1.globo.com/. 08.01.2018. Adaptado)

Em relação ao fato descrito pela notícia, pode-se afirmar que

• A. a recente aprovação do Código de Ética do Servidor Público no Brasil viabilizou novas formas de apuração e punição de irregularidades, e colabora para o aumento dessas ações de expulsão de servidores da União e de alguns estados.
• B. a criação e o fortalecimento de órgãos como a CGU colaboraram para ações de combate às irregularidades de funcionários públicos, uma vez que são órgãos voltados para o controle interno das ações estatais.
• C. o número de servidores públicos expulsos do Estado brasileiro poderia ser ainda maior, caso houvesse previsão legal explícita sobre a gama de deveres dos funcionários públicos nacionais.
• D. as expulsões são inconstitucionais, uma vez que há a garantia de estabilidade aos servidores públicos no Brasil. Em caso de constatação de irregularidades, os servidores deveriam ser realocados em outras funções, sem prejuízo de vencimentos.
• E. a confusão entre interesse público e privado é comum na gestão pública brasileira pela tradição do patrimonialismo, de modo que os órgãos de controle ainda expulsam relativamente poucos servidores por considerarem algumas irregularidades como costumes da cultura nacional.

Gabarito: B

Comentários

• triste realidade! nós aqui estudando com afinco, com muitas adversidades no caminho, tentando conseguir um cargo e colegas desperdiçam esse privilégio na corrupção.

  gabarito da questão (b)

• (B) A criação e o fortalecimento de órgãos como a CGU colaboraram para ações de combate às irregularidades de funcionários públicos, uma vez que são órgãos voltados para o controle interno das ações estatais.

• De acordo com o enunciado é possível identificar que a Banca deseja saber qual o entendimento geral do candidato sobre É tica na Administração Pública.
  
  Vejamos as alternativas:
  
  A) a recente aprovação do Código de Ética do Servidor Público no Brasil viabilizou novas formas de apuração e punição de irregularidades, e colabora para o aumento dessas ações de expulsão de servidores da União e de alguns estados.
  Errado. O mais recente Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado em 1994 e não discorre sobre expulsão de servidores da União.
  
  
  
  
  B) a criação e o fortalecimento de órgãos como a CGU colaboraram para ações de combate às irregularidades de funcionários públicos, uma vez que são órgãos voltados para o controle interno das ações estatais.
  Correto. A Controladoria-Geral da União é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
  
  
  
  C) o número de servidores públicos expulsos do Estado brasileiro poderia ser ainda maior, caso houvesse previsão legal explícita sobre a gama de deveres dos funcionários públicos nacionais.
  
  Errado. Esta previsão legal existe no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
  
  D) as expulsões são inconstitucionais, uma vez que há a garantia de estabilidade aos servidores públicos no Brasil. Em caso de constatação de irregularidades, os servidores deveriam ser realocados em outras funções, sem prejuízo de vencimentos.
  
  Errado. Tal ato é previsto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.
  
  E) a confusão entre interesse público e privado é comum na gestão pública brasileira pela tradição do patrimonialismo, de modo que os órgãos de controle ainda expulsam relativamente poucos servidores por considerarem algumas irregularidades como costumes da cultura nacional.
  
  Errado. Anualmente diversos servidores públicos perdem seus cargos. Além disso, os órgãos de controle combatem todo e qualquer tipo de prática contra o interesse público.
  
  Gabarito do professor: Letra B.
  

• De acordo com o enunciado é possível identificar que a Banca deseja saber qual o entendimento geral do candidato sobre É tica na Administração Pública.

  Vejamos as alternativas:

  A) a recente aprovação do Código de Ética do Servidor Público no Brasil viabilizou novas formas de apuração e punição de irregularidades, e colabora para o aumento dessas ações de expulsão de servidores da União e de alguns estados.
  Errado. O mais recente Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado em 1994 e não discorre sobre expulsão de servidores da União.

  
  

  B) a criação e o fortalecimento de órgãos como a CGU colaboraram para ações de combate às irregularidades de funcionários públicos, uma vez que são órgãos voltados para o controle interno das ações estatais.
  Correto. A Controladoria-Geral da União é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
  
  

  C) o número de servidores públicos expulsos do Estado brasileiro poderia ser ainda maior, caso houvesse previsão legal explícita sobre a gama de deveres dos funcionários públicos nacionais.

  Errado. Esta previsão legal existe no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
  
  D) as expulsões são inconstitucionais, uma vez que há a garantia de estabilidade aos servidores públicos no Brasil. Em caso de constatação de irregularidades, os servidores deveriam ser realocados em outras funções, sem prejuízo de vencimentos.

  Errado. Tal ato é previsto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.
  
  E) a confusão entre interesse público e privado é comum na gestão pública brasileira pela tradição do patrimonialismo, de modo que os órgãos de controle ainda expulsam relativamente poucos servidores por considerarem algumas irregularidades como costumes da cultura nacional.

  Errado. Anualmente diversos servidores públicos perdem seus cargos. Além disso, os órgãos de controle combatem todo e qualquer tipo de prática contra o interesse público.

  
  

  Resposta B

• Gab B

  pra quem ficou em duvida na alternativa A.

  O código de ética não é feito para colaborar com a expulsão. O que ele aplica é pena de CENSURA

  Quem dita essas punições de servidores é a lei 8.112.

  Art 132 a Demissão sera aplicada nos seguintes casos{"}

  XI- Corrupção.