Questão 325972

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG-TELECOM
• Ano: 2010
• Provas: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A contabilidade pública deve abastecer de informações de todo o processo de planejamento e orçamentação em especial as etapas do ciclo orçamentário. As etapas abaixo fazem parte do conceito do ciclo orçamentário, exceto:

• A. elaboração
• B. estudo e aprovação
• C. execução
• D. divulgação dos resultados.

Gabarito: D

Comentários

• 
  (segundo o Prof. FERNANDO FREITAS MELO-CISET-Min. Fazenda) pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.
  Identifica-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:
  A.   Elaboração da proposta orçamentária;
  B.    Discussão e aprovação da Lei de Orçamento;
  C.   Execução Orçamentária e Financeira; e
  D.   Controle.
• Para acrescentar ao excelente comentário da colega acima e para evitar cairmos em pegadinhas,
  
  segundo Oswaldo Maldonado Sanches, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, são oito fases do ciclo orçamentário:
  
  "Do ponto de vista do tema em apreciação, o que importa considerar é que as mudanças introduzidas pela Constituição, no campo da orçamentação pública, redundam em expressivas alterações no ciclo orçamentário – dadas as amarrações articuladas pelo texto constitucional, em especial no seu art. 166, § 3º, I e § 4º –, o qual passa a desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
  
  • formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
  • apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
  • proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
  • apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
  • elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
  • apreciação, adequação e autorização legislativa;
  • execução dos orçamentos aprovados;
  • avaliação da execução e julgamento das contas.
  
  Tais fases, em nosso entender, são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida."