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Resposta adequada: letra d.
Poder discricionário -> é aquele em que o administrador pode agir com certa conveniência e oportunidade, porém, dentro dos limites da lei, sob pena de ser considerada ilegal.
Conveniência -> modo de atuação, conteúdo, oportunidade, momento.
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A. Pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se. Poder Hierárquico.
B. que tem a Administração Pública de praticar certos atos sem qualquer margem de liberdade; nesse caso, a lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. Poder Vinculado
C. através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. Poder Disciplinar
D. pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Poder Discricionário.
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GABARITO: D
Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).
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Direto..
A) pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se
Aqui, acredito ser válido o uso de palavras-chave para questões deste tipo:
Hierárquico: É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos (...)
Disciplinar : a atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal
regulamentar ou Normativo: Poder conferido à administração para expedir normas gerais e abstratas com efeito erga omnes.
Poder de polícia : Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público
B) quando a lei prescreve com detalhes o modo de agir = Temos um ato vinculado.
C) aplicação de sanções a quem está subordinado a disciplina= disciplinar..
D)
Não esquecer: Discricionariedade deriva da lei
A discricionariedade reclama uma avaliação de mérito (Oportunidade / Conveniência).
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.
Alternativa A: errada, conceitua o Poder Hierárquico. Poder Hierárquico é o poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
Alternativa B: errada, conceitua o Poder Vinculado. Poder Vinculado, em conformidade com Alexandrino e Paulo, é “aquele de que dispõe a administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente a sua liberdade de atuação”. É o caso, por exemplo, da cobrança de tributos pela Administração Fazendária que, nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional, constitui “atividade administrativa plenamente vinculada”.
Alternativa C: errada, conceitua o Poder Disciplinar. Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115).
Alternativa D: correta, tendo em vista que o Poder Discricionário, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "no Poder Discricionário, o Administrador também está subordinado à lei, porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador e este tem o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada".
GABARITO DA QUESTÃO: D.
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Classifica-se o poder em discricionário ou vinculado, quanto ao grau de liberdade. Aquele há uma margem, uma liberdade de escolha, mas dentro dos limites legais; este não há uma liberdade, uma margem de escolha, ou seja, é o único comportamento possível que se pode exigir do administrador, diante de casos concretos.
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gabarito D, falou em liberdade de escolha lembre-se de DISCRICIONARIEDADE
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nas questões da IBFC
gabarito D, falou em liberdade de escolha lembre-se de DISCRICIONARIEDADE