Questão 3261229

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, dentre outros:

• A. a concorrência e a prestação de contas
• B. o convite e o relatório resumido da execução orçamentária
• C. o pregão e o relatório de gestão fscal
• D. os orçamentos, os planos e as leis de diretrizes orçamentárias

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  À luz da LRF, temos o seguinte:

  Art. 48.   São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.