Questão 3261643

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Técnico - Agropecuária Florestal
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Outros temas de Código Florestal

O Programa Nacional de Florestas (PNF) foi criado pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000. Tem como objetivo articular as políticas públicas setoriais para promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso com a conservação das florestas brasileiras. É constituído de projetos que são concebidos e executados de forma participativa e integrada pelos governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais e a sociedade civil organizada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

• A. Tem objetivo único de estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas
• B. Não objetiva atuar no setor industrial
• C. Um dos objetivos é apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas
• D. Não objetiva atuar no mercado de produtos florestais

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: alternativa c

   

  Art. 2o O PNF tem os seguintes objetivos:

  IV - apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas;

• A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 3.420/2000 (Programa Nacional de Florestas - PNF) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) Tem objetivo único de estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas

  Errado. São vários os objetivos, conforme se vê no art. 2º, do Decreto n. 3.420/2000: Art. 2 O PNF tem os seguintes objetivos: I - estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; II - fomentar as atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais; III - recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas; IV - apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas; V - reprimir desmatamentos ilegais e a extração predatória de produtos e subprodutos florestais, conter queimadas acidentais e prevenir incêndios florestais; VI - promover o uso sustentável das florestas de produção, sejam nacionais, estaduais, distrital ou municipais; VII - apoiar o desenvolvimento das indústrias de base florestal; VIII - ampliar os mercados interno e externo de produtos e subprodutos florestais; IX - valorizar os aspectos ambientais, sociais e econômicos dos serviços e dos benefícios proporcionados pelas florestas públicas e privadas; X - estimular a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.

  b) Não objetiva atuar no setor industrial

  Errado. Objetiva, sim, nos termos do art. 2º, VII, do Decreto n. 3.420/2000: Art. 2º O PNF tem os seguintes objetivos: VII - apoiar o desenvolvimento das indústrias de base florestal;

  c) Um dos objetivos é apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º, IV, do Decreto n. 3.420/2000: Art. 2º O PNF tem os seguintes objetivos: IV - apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas;

  d) Não objetiva atuar no mercado de produtos florestais

  Errado. Objetiva, sim, nos termos do art. 2º, VIII, do Decreto n. 3.420/2000: Art. 2º O PNF tem os seguintes objetivos: VIII - ampliar os mercados interno e externo de produtos e subprodutos florestais;

  Gabarito: C