Questão 3263215

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

A Lei de parcelamento do solo do município de Juiz de Fora – MG, Lei N.º 6908/86, estabelece que para a implantação de um novo loteamento urbano, o loteador deve oferecer as seguintes obras e equipamentos urbanos, EXCETO

• A. obras de construção de iluminação pública subterrânea.
• B. obras de tratamento paisagístico e arborização das vias.
• C. obras de construção do sistema público de esgoto sanitário.
• D. obras de construção de sistema público de abastecimento de água.
• E. obras destinadas ao escoamento de águas pluviais, como galerias, guias, sarjetas e canaletas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Se não me engano, postes e arruamentos cabem ao município.