Questão 3263326

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece diretrizes para o desenvolvimento, proteção e recuperação dos patrimônios ambiental, paisagístico e cultural do Município. São diretrizes do Plano:

• A. formular e executar projetos de recuperação vegetal, visando à criação de novas áreas verdes no município.
• B. contratar projetos que visem preservar, revitalizar e ou reabilitar as áreas de interesse arquitetônico, urbanístico e paisagístico.
• C. incorporar a preocupação com o patrimônio cultural ao processo permanente de planejamento e ordenação do território.
• D. criar novas Unidades de Conservação Ambiental (UCAs), por meio de instrumentos legais e administrativos necessários ao seu controle
• E. incentivar o controle da poluição dos empreendimentos e estabelecer um processo permanente de avaliação de impacto ambiental.

Gabarito: C