Questão 3264256

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Analista Financeiro Jr
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem a função de planejar, administrar, normatizar e fiscalizar o trânsito no país, bem como registrar e licenciar veículos, formar, habilitar e reciclar condutores de veículos, julgar infrações, etc. De acordo com a Lei nº 9.503/1997, diversos órgãos compõem o Sistema Nacional de Trânsito. A esse respeito, analise os itens abaixo:

I. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

II. Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

V. Polícia Rodoviária Federal. VI. Polícia Civil da União dos Estados e do Distrito Federal.

VII. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

VIII. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

IX. Juntas de Conciliação e Julgamento.

Assinale a alternativa que apresenta órgãos que não fazem parte do Conselho Nacional de Trânsito.

• A. Apenas os itens III e IV não fazem parte
• B. Apenas os itens VI e IX não fazem parte
• C. Apenas os itens VII e VIII não fazem parte
• D. Apenas os itens IV, V e VII não fazem parte

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  [CTB - L9.503/97]

   Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) os seguintes órgãos e entidades:

         I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

         II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

         III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

         IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

         V - a Polícia Rodoviária Federal;

         VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

         VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

• Corrigindo o enunciado (parte final): "... que não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)."

• Assinale a alternativa que apresenta órgãos que não fazem parte do Conselho Nacional de Trânsito. OI?

  Que não fazem parte do Contran?? Nenhuma! Ele deve ter dito que não faz parte do Sistema Nacional de Trânsito

• O miserável Contran tomou o SNT todo pra ele...