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ART-316* EXIGIR PARA SI OU PARA OUTREM,DIRETA PU INDIRETAMENTE,AINDA QUE FORA DA FUNÇAO OU ANTES DE ASSUMI-LA ,MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA.
QUESTÃO:COMO ELE EXIGIU A VANTAGEM INDEVIDA LOGO CAI EM CONCUSSÃO.
JA NA CORRUPÇÃO PASSIVA ELE SOLICITA OU RECEBE.
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Concussão, de acordo com o descrito no Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.A pena é de reclusão, e vai de dois a oito anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão.Quando cometido em prejuízo do Sistema Único de Saúde - SUS -, a competência para o precossamento da ação penal que vise apurar responsabilidades é da justiça estadual. Isto, pois, em que pese o SUS ser mantido pela União, e de regra, entes dessa natureza possuem o foro federal como o competente para julgamento de ações em que sejam parte, no caso, ocorre a exceção, visto ser o perticular, bem como a administração pública, o protegido pela tipo, tão logo, sendo ele quem sofre a exigência (elementar do tipo: exigir).No que tange a consumação, por tratar-se de crime formal (crime que não exige resultado naturalistico) ocorre ela quando o agente exige a quantia, sendo irrelevante o aceite ou o recebimento do valor.É também, crime próprio. Podendo somente ser praticado por funcionário público. Para tanto, deve-se observar o art. 327 do Código Penal.
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Concussão: de acordo com o descrito no Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A pena é de reclusão, e vai de dois a oito anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão.
Quando cometido em prejuízo do Sistema Único de Saúde - SUS -, a competência para o processamento da ação penal que vise apurar responsabilidades é da justiça estadual. Isto, pois, em que pese o SUS ser mantido pela União, e de regra entes dessa natureza possuem o foro federal como o competente para julgamento de ações em que sejam parte, no caso, ocorre a exceção, visto ser o particular, bem como a administração pública, o protegido pela tipo, tão logo, sendo ele quem sofre a exigência (elementar do tipo: exigir).
No que tange a consumação, por tratar-se de crime formal (crime que não exige resultado naturalistico) ocorre ela quando o agente exige a quantia, sendo irrelevante o aceite ou o recebimento do valor.
É também, crime próprio. Podendo somente ser praticado por funcionário público. Para tanto, deve-se observar o art. 327 do Código Penal.
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Alternativa Correta é a letra D
Apesar de fácil, a questão, a princípio, tenta nos deixar em dúvida quando a alternativa "D" - que trata do crime de concussão, pelo qual o agente EXIGE, vantagem indevida (vide art. 316 do CP) - e alternativa "E" - que trata da prevaricação, pois segundo o tipo penal, o funcionário público incide em prevaricação quando retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, todavia, não se pode esquecer que na prevaricação deve haver o elemento subjetivo "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", o que não ocorre na questão, desse modo, não há que se falar em prevaricação por faltar elemento constitutivo do tipo. Ademais, pelo verbo "exigir", fica fácil saber que se trata de concussão, eliminando-se de imediato as demais alternativas.
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CORRETO O GABARITO...
Essa palavrinha mágica 'exigir' soa como música para os meus ouvidos...
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A conduta narrada no enunciado da questão se subsume perfeitamente ao tipo penal de concussão, previsto no artigo 316, do Código Penal, qual seja: "Exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida." A alternativa correta é a constante do item (D).
Gabarito do professor: (D)
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GABARITO D
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) " Pacote anticrime"
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gab:d
"Não importa o contexto", o verbo predominante do crime de concussão é EXIGIR,QUANDO VE-LA PODERÁ MARCAR SEM MEDO!
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Verbo, verbo, verbo....olhem o verbo
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corrupção passiva: Solicitar para si ou o para outrem, direita ou indiretamente...
concussão: Exigir para si ou o para outrem, direita ou indiretamente...
prevaricação: deixar, o agente público, de prática atos de sua função para benefício próprio ou de terceiro
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Concussão ----> exigi