Questão 3265318

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Coordenador do CRAS
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a relação entre o SUAS e os órgãos do Sistema de Justiça.

( ) É recomendável que os órgãos do Sistema de Justiça dialoguem previamente com o órgão gestor da assistência social e evitem determinar quaisquer providências diretamente à rede socioassistencial.

( ) É o Sistema de Justiça quem tem a competência para analisar e propor os encaminhamentos mais adequados às especificidades das situações identificadas na rede de serviços e suas respectivas unidades no território.

( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA) para o Serviço de Medida Socioeducativa – instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente – deve ser pactuado entre o técnico e o adolescente e deve ser elaborado a partir das demandas do adolescente, considerando os contextos social e familiar em que ele vive.

( ) Fazem parte das atribuições e das responsabilidades dos profissionais do SUAS perante o Sistema de Justiça: realização de perícia; inquirição de vítimas e acusados; oitiva para fins judiciais; averiguação de denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

• A. V; F; V; F.
• B. V; V; F; F.
• C. F; F; V; V.
• D. F; V; F; V.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  (V) É recomendável que os órgãos do Sistema de Justiça dialoguem previamente com o órgão gestor da assistência social e evitem determinar quaisquer providências diretamente à rede socioassistencial ? correto, sempre privilegiar o diálogo para a tomada de decisões.

  (F) É o Sistema de Justiça quem tem a competência para analisar e propor os encaminhamentos mais adequados às especificidades das situações identificadas na rede de serviços e suas respectivas unidades no território ? incorreto, são os profissionais do SUAS.

  (V) O Plano Individual de Atendimento (PIA) para o Serviço de Medida Socioeducativa ? instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente ? deve ser pactuado entre o técnico e o adolescente e deve ser elaborado a partir das demandas do adolescente, considerando os contextos social e familiar em que ele vive ? correto, Para que se possam planejar as intervenções necessárias a cada caso, é importante que, anteriormente ao planejamento das ações, conste do PIA uma avaliação técnica interprofissional criteriosa, que tenha apurado a realidade e as necessidades especificas da criança, adolescente e sua respectiva família. Tal diagnóstico inclui as questões referentes aos motivos que levaram ao acolhimento e os aspectos relevantes da história de vida da criança/adolescente e de sua família, contemplando diversos aspectos.

  (F) Fazem parte das atribuições e das responsabilidades dos profissionais do SUAS perante o Sistema de Justiça: realização de perícia; inquirição de vítimas e acusados; oitiva para fins judiciais; averiguação de denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes ? incorreto, ultrapassa a demanda dos profissionais do SUAS; não é competência deles.

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