Questão sobre as etapas da despesa pública – tema
recorrente em provas de AFO e CASP, por isso é importante saber bem as
principais etapas.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre várias seguintes etapas. Vou detalhar somente aquelas que
interessam para a questão:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa
Nessa etapa as despesas são
fixadas na peça orçamentária, por meio da dotação
orçamentária, que limita o valor que o ente estará autorizado a executar.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e
Financeira
- Processo de Licitação e
Contratação
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da
despesa.
Dica! Embora
a nomenclatura utilizada no MCASP para separar os fenômenos seja etapas da despesa pública. Existem
doutrinadores que tratam etapas, estágios e fases como termos equivalentes. É importante ficar ligado sempre no
texto e no contexto da questão!
Com isso, já podemos analisar
as alternativas e identificar a resposta correta. As etapas da despesa pública,
de forma resumida é FELP!
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
Logo, até atingirem a fase do pagamento, as despesas orçamentárias
devem seguir, cronologicamente, os respectivos estágios: fixação / empenho /
liquidação.
As demais alternativas
misturaram as ordens das fases.
Gabarito do Professor: Letra B.