Questão 3266773

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei n° 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser

• A. inferior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao triplo dessa contribuição.
• B. superior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem inferior à metade dessa contribuição.
• C. inferior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao décuplo dessa contribuição.
• D. superior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem inferior à quinta parte dessa contribuição.
• E. inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E.

  Art. 2 da Lei n° 9.717/1998: A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

• COMENTÁRIO:

  A assertiva correta é a letra  C, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.717/1998, vejamos:

   Art. 2º A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

   

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  Gabarito: C

• Art. 2  A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.