-
✅ Gabarito [B]
[Código Penal]
➤ conduta narrada praticada pelo "mão leve" caracteriza o Furto qualificado mediante o uso de chave falsa.
➤ As assertivas 1 e 2 estão incorretas,pois não houve subtração mediante violência ou grave ameaça a pessoa[necessário para caracterização do Roubo].
Furto
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
(...)
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
(...)
III - com emprego de chave falsa;
➤ Vale salientar que "mãos leves" responderá por furto consumado,mesmo que a posse dos cartuchos tenha sido por breve período.
STJ "Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo PRESCINDÍVEL A POSSE MANSA E PACÍFICA OU DESVIGIADA."
STJ : “No que se refere ao furto qualificado pelo emprego de chave falsa, a jurisprudência desta Corte tem se manifestado no sentido de “o conceito de chave falsa abrange todo o instrumento, com ou sem forma de chave, utilizado como dispositivo para abrir fechadura, incluindo mixas” (HC n. 101.495/MG, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 25/8/2008). Entendendo o Tribunal de origem que o crime foi cometido com o uso de chave mixa, impossível o afastamento da qualificadora” (HC 200126/SP, DJe 18/05/2015).
✅ SÚMULAS SOBRE FURTO
➤ Súmula 442-STJ: É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
➤ Súmula 511-STJ: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agen- te, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
➤ Súmula 567-STJ: Sistema de vigilância realizado por monitora- mento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
-
Ei você! Evita colocar texto enorme pra dizer que é DOUTORADO...
LETRA: B
-
GABARITO - B
Avaliando o caso concreto:
De acordo com a Secretaria do município de Felicidade, um Guarda Municipal se deparou com um meliante apelidado de “Mão leve” com a posse indevida de 12 cartuchos de impressora, que havia subtraído do depósito do almoxarifado, aberto com uma chave falsa.
É hipótese de Furto qualificado pelo emprego de chave falsa.
Consumação: consuma-se o furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo ( STJ)
CUIDADO:
Nas lições de Damásio de Jesus : chave falsa "é todo o instrumento, com ou sem forma de chave, destinado a abrir fechaduras. Ex.: gazuas, grampos, pregos, arame etc.
II. Prevalece o entendimento de que não incide a qualificadora inerente ao uso de chave falsa na “ligação direta” de veículos automotores, pois não há emprego de qualquer instrumento em sua ignição.
III. A posse isolada de chave falsa, por mais suspeita que seja a conduta do seu possuidor, não caracteriza tentativa ou ato executório do crime contra o patrimônio.
Sobre as assertivas:
( F ) A situação apresentada caracteriza um roubo, portanto um crime contra o patrimônio.
O crime de roubo necessita do emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.
----------------------------
( F ) Esse crime contra a administração pública é classificado como roubo, porém não é um crime contra o patrimônio, porque os cartuchos são considerados materiais de consumo.
Não é um crime contra a administração pública, além disso o sujeito ativo é comum.
----------------------------------
OBSERVAÇÕES:
Crime comum / De forma livre/ Material / Instantâneo ou permanente( exceção) / Plurissubsistente/ de dano / Unissubjetivo.
-
(F) Não houve emprego de violência, e nenhuma outra situação citada no artigo 157, para caracterizar o crime de roubo.
(F) Para configurar-se crime contra a administra pública era pra está expresso na questão que "mão leve" é funcionário público, e o artigo 155, é justamente crime contra o patrimônio. ou seja, essa segunda alternativa está toda bagunçada.
(V) vejamos que o emprego de chave falsa, caracteriza furto qualificado.
-
''MÃO LEVE'' kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
O enunciado da questão narra uma
conduta praticada pela pessoa apelidada por “Mão Leve", determinando o exame de
três assertivas, para a indicação de qual(is) está(ão) corretas.
Vamos ao exame de cada uma das
assertivas.
A primeira assertiva está errada. Não há crime de
roubo (artigo 157 do Código Penal), primeiro porque o agente não se valeu de
violência ou grave ameaça, tampouco há informações de que tenha, por qualquer
meio, reduzido a vítima à impossibilidade de resistência.
A segunda assertiva está errada. Como já afirmado,
não há dados que permitam visualizar a configuração do crime de roubo. Vale
ressaltar que o roubo se insere no Título II da Parte Especial do Código Penal,
tratando-se de crime contra o patrimônio e não contra a administração pública.
Também há de ser observado que o fato de os cartuchos serem considerados
materiais de consumo, não afasta a configuração de crime, uma vez que se trata
de coisa alheia e móvel, da qual se apoderou o agente, sem autorização do
proprietário, tanto que precisou se utilizar de uma chave falsa.
A terceira assertiva está certa. “Mão Leve" praticou
o crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa, previsto no artigo
155, § 4º, inciso III, do Código Penal.
Com isso, tem-se que somente a terceira
assertiva está correta, estando incorreta as duas primeiras, pelo que a
resposta a ser assinalada é aquela que aponta a sequência: F F V.
GABARITO: Letra B
-
A pegadinha da questão está associada a diferença entre roubo e furto, sendo a primeira necessário violência e grave ameaça!
-
A violência "A COISA" não caracteriza o furto e nem impede a aplicabilidade do arrependimento posterior.
-
mão leve me fez cai nessa pegadinha kkkkk
-
questão mamão !
PMPA me aguarde.
-
Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
-
o famoso mão de fada..