Questão 327046

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado; FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

• A. é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.
• B. é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.
• C. haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.
• D. não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
• E. a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.

Gabarito: D

Comentários

•  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
  
  Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.
• Respota correta D.
  
      Reintegração
      a) é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.
  
      Recondução
      b) é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.
  
      haverá substituição
      c) haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.
  
     
         Reversão é o retorno de aposentado   
      d) não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
  
      Art.25 § 1o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
      e) a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.
  
• a segunda parte da letra D não me parece correta. Alguém sabe se existe essa vedação de reversão a quem se aposentou com proventos integrais com menos de 70 anos?
• Tenho a mesma dúvida do Breno. Deve ser alguma jurisprudência.
• Esse concurso é do ES, e pela lei 46, que rege o Funcionalismo, a letra D é a transcrição exata da lei:
  

  CAPÍTULO VII

  DA REVERSÃO

  Art. 51. Reversão é o retorno à atividade, do servidor público aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos de sua aposentadoria e julgado apto em inspeção médica oficial.

  § 1o. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.

  § 2o. Não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
  
   

• MACETE:  (para nao confundir com outros institutos) -
  
  Reversão
  
  V de Velho, ou seja, aposentado que retorna a atividade.
  
  Quanto a idade de 70 anos ser proibido é facil associar pois aos setenta anos a aposentadoria é compulsória, portanto, não faz sentido pensarmos no retorno desse aposentado.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Oi pessoal espero ajudar:
  é um massete bobo, mas me ajudou bastante, tanto que nunca mais esqueci
  REVERSÃO - S DE APOSENTADO!!!
  
  BOA SORTE P TODOS NÓS!!!!!
  
• Mais uma questão que NÃO é da 8112.
  
  Mesmo se o servidor estiver completado o tempo necessário para a aposentadoria voluntária com proventos integrais, ele pode (de acordo com a 8112) voltar.
• d) não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
  
  A segunda modalidade de reversão, a reversão a pedido, aplica-se nas hipóteses de aposentadoria voluntária.
  Nesse caso, é o próprio servidor, já aposentado, que solicita à administração seu retorno à ativa.
  Essa modalidade de reversão foi acrescida ao Estatuto em 2001, e se justifica principalmente pelo fato de que muitos servidores, pouco antes de entrar em vigor a EC nº20/1998, com temor dos seus efeitos sob seus futuros proventos, optaram por aposentar-se voluntariamente por idade, com o que não atingiram um valor de proventos idêntico ao da sua remuneração, vatagem restrita aos que se aposentavam voluntariamente por tempo de contribuição (àquela época a aposentadoria com proventos integrais ainda era prevista no texto constitucional).
  Para permitir que esses servidores completassem o tempo de contribuição necessário para o enquadramento na aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, o Estatuto passou a prever a reversão a pedido.
  
  Fonte: Lei nº 8112 /1990 para concursos - Gustavo Barchet
• o que justifica esse trecho "tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais"?