Questão 3271612

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

De acordo com a Lei no 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, deve ocorrer a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada

• A. Concorrência
• B. Concurso
• C. Convite
• D. Pregão
• E. Proposta

Gabarito: D

Comentários

• Lei 13303/2016 Estatais OU Lei de Responsabilidade das Estatais, dentre outras questões, buscou inspiração e aperfeiçoamento em face da Lei do Pregão - 10520/2002.

  Bons estudos.

• bens e serviços comuns= PREGÃO

• A questão sobre modalidade de licitação, de acordo com a lei nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias):

  A) INCORRETA. A concorrência não é a modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns de acordo com o artigo 32, IV da lei nº 13.303/16 e sim o pregão.

  B) INCORRETA. O concurso também não é a modalidade de preferência para a aquisição de bens e serviços comuns da lei 13.303/16.

  C) INCORRETA. O convite não é a modalidade preferencial estabelecida da lei nº 13.303/16.

  D) CORRETA. De acordo com o artigo 32 da referida lei, temos que : IV - adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela lei 10.520/202, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

  E) INCORRETA. Proposta sequer é uma modalidade de licitação. São exemplos de modalidades: convite, tomada de preço, concorrência, consulta (agências reguladoras), concurso e pregão.

  GABARITO: LETRA "D".

• boa

• Exatamente!

• LEI 13.330 - ART. 32 - Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas as seguintes diretrizes:

  IV - adoção preferencial da modalidade de licitação denominada PREGÃO, instituída pela , para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

  LETRA D.