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ID
327208
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra "b".

    Letra "a": Art. 140, CC: O falso motivo só vicia a declaração de vontade quendo expressamente como razão determinante.

    Letra "b": Art. 156, CC: Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido de necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

    Letra "c": Art. 167, CC: É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
    § 1º - Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
    I - aparentemente conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquela às quais realmente se conferem, ou transmitem;
    II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
    III - os instrumentos particulares forem antedatados , ou pós datados.

    § 2º - Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa féem face dos contraentes do negócio jurídico simulado. 

    Letra "d": Art. 138, CC: São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa, em face das circunstancias do negócio.

    Letra "e"Art. 158, CC: Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida , se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzidos à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos ao seu direito.  

  • Somente complementando o excelente comentário do colega, a letra C está errada pois não se trata de simulação, mas sim de Lesão.

    Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.