Questão 327214

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.
I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.
II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.
Assinale a alternativa correta.

• A. Todas as afirmativas estão corretas.
• B. Nenhuma afirmativa está correta.
• C. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
• E. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Correta a resposta encontrada na letra "e". Vejamos:
  
  I - CORRETA - Art. 237, caput, do CC: "Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação ".
  
  II - INCORRETA - Art. 252, caput, do CC: "Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor devedor, se outra coisa não se estipulou ".
  
  III - CORRETA - Art. 265 do CC: "A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes". ".
  
  IV - CORRETA - Art. 259, caput, do CC: "Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda ".
• Na obrigação alternativa (disjuntiva) a escolha dentre as prestações devidas dependerá do pacto firmado entra as partes. Sendo o contrato omisso neste aspecto, a escolha cabe ao devedor. Mas este não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
• I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.
  II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
  III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.
  IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.
  
  Fundamentação:
  
  I. Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
  II. Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  III.Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
  IV.Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
  
  
  Resposta: "E"
• III. A solidariedade não se presume, e PODE resultar da lei ou da vontade das partes. 
  Este '' pode '' gera dúvida, estando neste caso, errada a alternativa. 

• Gaba: e. Fundamento.

  I- Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

  III-  Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

  IV- Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.