Questão 3274705

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Uma denúncia anônima alegou a existência de problemas na farmácia de um hospital, os quais estão enumerados abaixo.

I- A farmácia não funciona 24 horas porque conta apenas com farmacêuticos diaristas, presentes durante o dia, quando a farmácia está aberta.

II - Verifica-se desabastecimento constante de medicamentos padronizados no hospital.

III - Constata-se a presença de insetos e roedores nos estoques da farmácia.

IV - Existem medicamentos vencidos entre os demais medicamentos disponíveis para uso.

V - Existem medicamentos provenientes de permutas e doações, sem nota fiscal ou documento equivalente.

VI - São distribuídos medicamentos sem rótulos ou com rótulos danificados, além de apresentarem identificação comprometida por ação de umidade ou mal armazenamento.

A Lei n° 9.677/1998 incluiu na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública.

Nesse contexto, são considerados delitos classificáveis como crimes hediondos as situações relatadas nos itens 

• A. I, II e VI
• B. II, IV e VI
• C. II, III e V
• D. III, IV e VI
• E. IV, V e VI

Gabarito: E

Comentários

•  são considerados delitos classificáveis como crimes hediondos as situações relatadas nos itens:

  IV - Existem medicamentos vencidos entre os demais medicamentos disponíveis para uso.

  V - Existem medicamentos provenientes de permutas e doações, sem nota fiscal ou documento equivalente

  VI - São distribuídos medicamentos sem rótulos ou com rótulos danificados, além de apresentarem identificação comprometida por ação de umidade ou mal armazenamento.

  Gabarito E

• Lei 9.677/1998

  Art. 273

  "§ 1o-A. Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico."

  III - sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização;

  V - de procedência ignorada;

• Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:                  (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).                     (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

  VII-A – (VETADO)                     (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).            (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

  Gab: letra E.